Alqueva Agrícola – Mais um Ataque!
É conhecida a má vontade que o Governo PSD+CDS dedicou ao projeto Alqueva e já são muitos os exemplos dessa nefasta atitude.
Ficou-se agora a saber pelo Acordo de Concertação Social (páginas 8 e 9), que o Governo vai descomprometer as verbas do PRODER afetas à construção do Alqueva.
Afinal, não havia verbas para continuar a obra do Alqueva Agrícola – diziam – mas agora já dá para alimentar apetites de desvio para o projeto hidroagrícola do Vouga ou para libertar para outros fins?!
E, a fim de dar cobertura à deriva do Governo, vieram os Partidos PSD e CDS apresentar na Assembleia da República uma Resolução (nº 86/XII) que, enfeitada de frases a favor da agricultura de regadio, mais não faz do que convalidar a paragem das obras e o abandono do projeto.
Na verdade, tal Resolução do PSD+CDS ignora e afasta a questão mais importante e decisiva do Alqueva: conferir ao projeto as condições para a sua continuidade e conclusão com um calendário concreto!
Só por isso já mereceria um veemente voto contra!
Mas, mais, PSD+CDS surpreendem ainda ao virem apresentar também a criação de mais uma Entidade, dependente da autoridade nacional do regadio, para a gestão integrada de todo o empreendimento.
Ora, pergunta-se:
A gestão integrada de todo o empreendimento (isto é, as várias valências, como a agrícola mas também energética ou turística) deve ser, ou será eficazmente, gerida sob a tutela de uma autoridade do regadio?
Se já existe a EDIA – empresa do Alqueva – com todo seu histórico de experiência, organização e conhecimento do projeto, com pessoal e equipamento, porquê criar outra Entidade específica?
E não se esclarece o destino a dar à EDIA?
Na verdade,
O Governo e os Partidos que o suportam (PSD+CDS) estão decisivamente apostados em estragar o Alqueva! Em descredibilizar a agricultura nacional. E em humilhar os agricultores alentejanos, já acusados de incapazes de desenvolver uma agricultura de regadio.
Perante tudo isto só podemos lamentar tanto desacerto e prejuízo, e reclamar outra atitude e um caminho positivo para a agricultura e para o Alqueva.
Luís Pita Ameixa
- Deputado –
2012-01-27
As questões principais sobre a introdução da TDT em Portugal são três:
- Cobertura do território.
- Funcionalidades com o comando do televisor.
- Profusão de conteúdos e canais.
O Ministro responsável, confrontado com os problemas, pareceu não os conhecer(?!), e deixou a impressão que não vai fazer nada, como devia!
VER:
O Parlamento discutiu a lei de Iniciativa Legislativa dos Cidadãos.
A maioria PSD+CDS não deixou aprofundar, na especialidade, o debate sobre o abaixamento do número de subscritores e sobre a eliminação da discriminação dos emigrantes.
O Parlamento discutiu o associativismo socio-profisional dos militares da GNR.
A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tem vindo a manifestar-se ignorante e negativa contra o projecto Alqueva.
O Governo PSD+CDS com muitas falhas em vários assuntos da Administração Interna.
Em 16 de Novembro de 2011, confrontando o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no âmbito da discussão no Parlamento do Orçamento para 2012.
A Ministra da Justiça do XIX Governo Constitucional (PSD+CDS) foi ao Congresso dos Advogados atacar desprimorosamente o Bastonário e saiu a seguir, por isso foi confrontada no Parlamento assim:
E respondeu, mas não conseguiu limpar a imagem de que não esteve institucionalmente à altura do estatuto do cargo que ocupa.
Comunicado
Ferrovia de Beja
1. Serve o presente comunicado para divulgar publicamente os fundamentos da DECLARAÇÃO DE VOTO que 4 Deputados do PS apresentaram na Assembleia da República a propósito das ligações ferroviárias a Beja.
2. Os Deputados do PS, Luís Pita Ameixa, Marcos Perestrello, Paulo Pisco, e, Fernando Medina, entendem que a iniciativa de votar Projectos de Resolução partidários, desencadeada pelo partido “Os Verdes” (CDU), e depois seguida por Bloco de Esquerda, e, PCP (CDU), em antecipação política à
discussão da Petição de cidadãos que estava a correr termos, constituiu uma surpresa, ultrapassagem e desvalorização da iniciativa dos cidadãos.
3. Os quatro Deputados do PS, querendo significar com clareza que a ferrovia de Beja deve ser qualificada e responder às expectativas e necessidades da região, votaram a favor de todos os Projectos de Resolução.
4. Releva-se ainda o facto de o Partido Socialista, como um todo, ter tomado uma posição de deixar passar para aprovação dois dos Projectos de Resolução sobre ligação ferroviária Beja.
Tal facto é da maior importância por se tratar de um grande Partido nacional do arco da governação, o que significa uma abertura para a resolução do problema, e não apenas um voto de protesto como o dos pequenos Partidos extremistas.
5. A depreciação da ligação ferroviária a Beja foi tomada por decisões gestionárias da empresa ferroviária, e não pelo Governo de então, do PS.
É convicção dos Deputados do PS que o processo que tinham de diálogo e concertação com o Governo do PS levaria à imposição de mudanças de atitude à empresa responsável, o que só não se alcançou dado que o Governo caiu logo nessa altura (aliás, recorde-se, pela colaboração negativa de PSD, CDS, e, PCP, BE, PEV).
A posição de voto do Grupo Parlamentar do PS, agora concretizada, vem confirmar o realismo daquela possibilidade.
6. O PSD, e, o CDS, chumbaram na Assembleia os Projectos de Resolução, mas isso não exime o Governo das suas responsabilidades.
O Governo é que tem as competências legais para intervir nesta matéria, e deve fazê-lo quanto antes.
Beja, 2011-09-27
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