Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

64. Sem boas acessibilidades não há desenvolvimento.

O Governo PSD+CDS anunciou a decisão política de não ligar Beja e o Baixo-Alentejo à rede de autoestradas, alegando que tal não se justifica para uma região como esta.

 

E parou as obras em curso de toda a concessão rodoviária do Baixo-Alentejo que incluía não apenas a autoestrada Beja-Sines (IP.8) como a ligação de Beja pelo IP.2 para Norte (Vidigueira, Évora) e para Sul (Castro Verde, Ourique), e outras estradas, num total de 124 Km de construção.

 

A concessão integrava ainda 220 Km de conservação e manutenção de vias diversas por um período de 30 anos.

 

Os argumentos do Governo são basicamente dois.

 

Por um lado alega que está em causa poupar esforço financeiro ao Estado de grande monta.

 

Ora, sabemos que a interrupção já só atingirá uma parte final de investimento em nova construção, e que será revertida para o Estado a despesa com novos investimentos, manutenção e conservação dos referidos 220 Km de vias para os próximos 30 anos.

 

Quer dizer: esses custos que impendiam sobre o concessionário privado passam para o Estado.

 

Esse valor tem de ser tido em conta no deve e haver financeiro da decisão do Governo.

 

Mas não só.

 

Também há que atender ao prejuízo causado às empresas que tinham um contrato em execução e uma expetativa de atividade que foi cortada. Qual o valor da compensação que o Estado vai pagar por isso?

 

Também foi anunciado pelas empresas o despedimento coletivo de centenas de empregados como consequência da alteração do contrato.

Qual o custo disso? Para o Estado que vai ser onerado com mais subsídios de desemprego? Para as pessoas e famílias afetadas nos seus rendimentos? Para a economia, principal e imediatamente o comércio, onde se vai repercutir a perda de poder de compra dessas famílias?

 

Por outro lado o Governo também alega que para Beja basta uma estrada razoável e não é preciso nenhuma autoestrada, e, ainda, que a autoestrada não teria viabilidade económica própria pois a cobrança de portagens seria insuficiente para a pagar e, por isso, o Estado teria de pagar uma compensação de rendibilidade ao consórcio construtor e explorador do serviço.

 

Ora, a ligação à rede nacional (e internacional) de autoestradas constitui uma mais valia relevante para qualquer região, para atrair investimento e gerar negócios.

 

Basta ver que a área de atração e influência da cidade de Beja, considerada a 60 minutos de viagem, abrange um território com cerca de 190 mil habitantes, mas com a autoestrada a funcionar passaria a abranger cerca de 235 mil.

 

Isto faz toda a diferença para a economia local.

 

Acresce que no Baixo-Alentejo até há uma razão acrescida: é que a autoestrada prende-se com a viabilização do aeroporto, com o serviço ao Porto de Sines e sua zona industrial, e com a nova capacidade produtiva agrícola e agroindustrial da zona de influência de Alqueva.

 

Tudo isto é desconsiderado e desprezado.

 

Em termos de competitividade económica dos territórios Beja ficará mal, como uma das duas únicas capitais de Distrito em Portugal sem acesso por autoestrada (restará como cidade do século XX, não como uma cidade virada para o século XXI), e projetando para o País e para o estrangeiro a imagem de um território de desaposta do Estado.

 

E, mais, o Governo entende que estas obras infarestruturais, como a autoestrada, têm de ter viabilidade financeira própria.

 

Ora, tal visão, tipicamente de Direita, é manifestamente errada.

 

Só é possível ter um desenvolvimento equilibrado do País e não tratar desigualmente os cidadãos e a economia das regiões, se o Estado, que representa todos os portugueses, auxiliar as regiões mais desfavorecidas.

 

No caso, se a cobrança de portagem nas autoestradas do litoral, com intenso tráfego, geram uma receita maior do que no Baixo-Alentejo, onde transitam menos veículos por hora, então o Estado deve pagar o diferencial adequado para permitir que o País tenha autoestrada também em Beja.

 

Mas, infelizmente, a mentalidade da Direita reduz toda a concepção de vida a lucros financeiros e leva o País para o aprofundar dos seus desequilíbrios em vez de os esbater.

 

Tudo isto se passa com o inqualificável aplauso do PSD de Beja!

 

No sentido de esclarecer todas as questões financeiras e políticas referidas, os Deputados do PS dos Distritos de Beja, e, Setúbal, na Assembleia da República, apresentaram ao Governo um conjunto de 11 questões que carecem de ser respondidas.

publicado por ameixablogue às 17:35
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