O Programa de Estabilidade e Crescimento, apresentado por Portugal junto das instâncias comunitárias da UE, decorre de uma obrigação como de uma necessidade.
Uma obrigação porque se trata de cumprir um tratado internacional de que Portugal é subscritor - o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no âmbito da Zona Euro da União Europeia.
Uma necessidade porque as finanças do Estado e a economia nacional carecem da aplicação de uma estratégia de sanidade e de recuperação.
O PEC português tem de conseguir diminuir o défice público, diminuir a divida pública e relançar a economia, para o pós-crise, com o crescimento do produto e a diminuição do desemprego.
Importa fazê-lo num ciclo de curto prazo, de quatro anos (2010 - 2013), e com uma repartição justa dos pesos e contrapesos, dos esforços e apoios, a distribuir por famílias, empresas, e Estado.
Ou seja, Portugal não deve exigir a si próprio apenas alcançar os objectivos indiscutivelmente necessários - tem de se prescrever num quadro de justiça social.
. 153. Ordem dos Médicos, B...
. 152. Justiça. Debate no â...
. 151. Dia do Exército 2014...
. 150. CITIUS - Sobre o pro...
. 149. Debate com o Ministr...