Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012

77. A Privatização da ANA, SA e o Aeroporto de Beja.

site: www.ps.pt  

Notícias

 

 

 PS exige ao PM explicações sobre falta de referência ao aeroporto de Beja no caderno de encargos de privatização da ANA

 

O PS exigiu explicações a Pedro Passos Coelho sobre a falta de referência ao aeroporto de Beja no caderno de encargos de privatização da ANA, o que “parece insólito e cria natural estupefação”.

 

“O abandono do projeto de desenvolvimento do aeroporto de Beja na rede de infraestruturas aeroportuárias nacionais parece insólito e cria natural estupefação”, a qual o primeiro-ministro, que assina a resolução do Conselho de Ministros em que consta o caderno de encargos, “deve explicar e esclarecer”, refere o deputado Luís Pita Ameixa numa pergunta dirigida a Pedro Passos Coelho.

O caderno de encargos de privatização da ANA refere que “a qualidade do projeto estratégico” para a compra da empresa deve potenciar o desenvolvimento dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e regiões autónomas, ou seja, “expressa o universo aeroportuário da ANA, mas com a única exceção” do aeroporto de Beja, lamenta.

“O que se esperava do Governo” é que o caderno de encargos de privatização da ANA “explicitamente estabelecesse para o comprador determinadas obrigações, que garantissem o interesse público (nacional e regional) no desenvolvimento do aeroporto de Beja nas suas diversas valências”, defende.

Porém, no caderno de encargos “nenhuma obrigação é estabelecida” em relação ao aeroporto de Beja e “nem sequer” há “uma referência” à infraestrutura, o que “muito se estranha”, aponta.

Por isso, Luís Pita Ameixa pergunta a Pedro Passos Coelho “qual a política do Governo para o aeroporto de Beja”. Acrescenta que o Governo “mostrou sempre uma atitude dúbia e mesmo reticente quanto ao interesse pelo desenvolvimento do projeto”.

“Contudo, depois de uma fase longuíssima de desinteresse e braços caídos e de manifesta falta de ideias, mas dado o impulso e pressão das forças vivas locais e também do PS”, o Governo criou um grupo de trabalho que apresentou recomendações para o uso e o desenvolvimento do aeroporto de Beja.

No passado mês de setembro, o grupo de trabalho apresentou ao Governo o seu relatório, no qual defende que “a privatização da ANA, mediante a compatibilização dos interesses públicos

e privados, deve salvaguardar o desenvolvimento do projeto do aeroporto de Beja, nomeadamente no caderno de encargos”, frisa.

Segundo o deputado socialista, o relatório sublinha que “a privatização da ANA não deveria pôr em causa a lógica do aeroporto de Beja como projeto nacional de interesse regional”.

Por outro lado, acrescenta o deputado, o relatório defende que “o aeroporto de Beja deve ser considerado de forma integrada com os outros aeroportos nacionais e não se pretende em momento algum a sua autonomização”.

05 dezembro 2012

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publicado por ameixablogue às 17:48
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