Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010

36. Política de Asilo na União Europeia.

 

Coube-me elaborar Parecer sobre o sistema EURODAC.

 

Trata-se de um muito sensível sistema europeu de controlo das entradas e permanências ilegais de cidadãos de outros Estados, baseado na recolha das impressões digitais.

 

A sua importância releva pelos direitos que têm de ser garantidos a todas as pessoas dentro do espaço europeu e pela promoção da segurança.

 

O Parecer pode ser lido na minha página pessoal AR (espreitar ao lado) ou em

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a544556484c304e505453387851304644524578484c30467963585670646d39446232317063334e686279394a626d6c6a6157463061585a68637955794d455631636d39775a576c686379395159584a6c593256794a5449774c554e76625355794d4367794d4445774b5355794d4451784e5335775a47593d&fich=Parecer+-Com+(2010)+415.pdf&Inline=true

 

 

publicado por ameixablogue às 01:39
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Domingo, 19 de Dezembro de 2010

35. Manuel Alegre no Baixo-Alentejo.

Video da visita do candidato presidencial, Manuel Alegre, ao Baixo-Alentejo. O que viu, o que disse.

http://www.youtube.com/watch?v=mDzCC0yvedY

 

publicado por ameixablogue às 20:12
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Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010

34. Natal.

"Postal" de Natal actualista, que aqui se deixa com o simpático estímulo de, Osvaldo Castro, distinto Deputado e Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
No seu blogue "A Carta a Garcia", em:

O Natal da era digital...Imperdível!

(Com os meus agradecimentos ao Luís Ameixa, do Ameixa Blogue, que me fez chegar esta pérola...)
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publicado por ameixablogue às 10:57
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Domingo, 12 de Dezembro de 2010

33. Gralha!

 

 

 

Como se sabe as gralhas são, desde sempre, um animal inimigo de quem escreve.

 

Quando menos se espera elas pousam nos textos.

 

Às vezes são engraçadas, outras inconvenientes, outras ainda irritantes.

 

Na Era dos computadores as coisas estão facilitadas, dadas as propriedades de correcção ortográfica automática.

 

Mas, na verdade, nem sempre o que facilita deixa de complicar.

 

No meu último artigo sobre a Constituição Portuguesa, saído no jornal 'Acção Socialista' (nº 1355, Nov./Dez. 2010) abordo a questão do Preâmbulo da Constituição no contexto do processo de revisão constitucional em curso.

 

No final, para melhor interpretação e análise dos leitores, transcrevi o texto preambular que inicia a Constituição.

 

Ao escrever a palavra 'leitores' falhou-me o 'r'. Apenas o 'r'. Então ficou 'leitoes'.

 

O automatismo do computador descobriu uma palavra conhecida a que faltava o assento, e os assentos são logo assumidos sem mais . E, para ajudar, claro, colocou-o.

 

Deu: 'leitões'.

 

Quando, no final da escrita, passei o corrector ortográfico nenhum erro foi assinalado. Claro: leitões é uma palavra, em si, correcta!

 

E, assim, o texto foi para o jornal e, assim, foi publicado, convidando os leitões a lerem o preâmbulo da Constituição!

 

Este caso não revela apenas que as gralhas são uma espécie não extinta.

 

Revela também que a inteligência artificial tem as suas limitações e, claro, perde para a humana.

 

O computador descobriu que faltava um assento e colocou-o.

 

Mas não alcançou que, ali, a palavra não podia ser aquela!

 

Vê-se em: http://www.accaosocialista.net/?VerTipo&id_revista=REV4cfcd91244c63&tipoArtigo=TAR492bd2880272c&art=ART4cfd11bd00db4

 

publicado por ameixablogue às 11:39
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Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010

32. Revisão Constitucional II

Os trabalhos da Comissão Parlamentar Eventual de Revisão Constitucional estão a arrancar.

  

Sobre o processo de revisão constitucional já havia escrito um artigo no jornal 'Público' (29.5.2010) - "A revisão constitucional e o PS"- a que se refere aqui o post 20, abaixo.

 

No grupo do Partido Socialista apresentei um conjunto de propostas, num contributo pessoal para uma boa revisão, que deve ter dificuldade em singrar, por várias razões e também pelo carácter minimalista que o PS quer impor ao processo revisional, nascido ideológico de Direita despoletado pelo PPD/PSD.

 

Entretanto estou a escrever uma série de artigos sobre a Constituição Portuguesa para a o jornal 'Acção Socialista'.

  

O primeiro artigo conta a história do constitucionalismo português desde 1820, intitulado "Constituição Portuguesa. A Sexta".

  

O segundo artigo, intitulado "Revisão Constitucional", aborda a problemática dos limites materiais de revisão.

 

Em breve sairá um terceiro artigo sobre a questão controvertida do valor do Preâmbulo na Constituição.

 

Estes textos podem ser lidos no jornal (em papel ou 'on line' em: http://www.accaosocialista.net/?VerTipo&id_revista=REV4cd7ea164c2cb&tipoArtigo=TAR492bd2880272c&art=ART4cd81ae853d12 ) ou podem também ser lidos na minha página pessoal da Assembleia da República para a qual se pode espreitar pelo link aqui mesmo à esquerda.

 


 

 

Estátua existente na Assembleia da República, do escultor Simões de Almeida (sobrº).

 

Trata-se de uma alegoria à Constituição.

 

Figura feminina, segura um rolo de papel na mão esquerda (a Constituição de 1822, concebida nas Cortes de 1821) e apoia a direita numa pilastra - elemento arquitectónico que pode simbolizar a base em que assenta a lei e a solidez que o Direito nacional adquiriu com esta Constituição.

 


A representação segue o modelo clássico de uma figura feminina togada, de pé, em posição de contraposto, simulando um passo - prudente e apoiado que ondula as vestes e confere alguns valores de dinamismo - olhando em frente como quem encara com confiança o futuro promissor regido pela nova lei.

 

 

 

 (in site AR) 

 

 


 

 

 

 

 

publicado por ameixablogue às 01:54
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