Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014

144. PS apresenta Projeto de Lei para emendar Mapa judiciário.

O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei no sentido introduzir emendas de emergência no mapa judiciário de modo a evitar ou minorar os seus piores defeitos, nomeadamente:

- Não encerrar Tribunais e recusar as Secções de Proximidade;

- Conjugar especialização com proximidade, através de agregação de Tribunais sob os mesmos magistrados e permitir a deslocação do Tribunal para julgamentos em proximidade às populações, evitando onerosas e dificeis deslocações;

São necessárias obras legislativas:

publicado por ameixablogue às 20:15
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143. Explicar os erros à Ministra da Justiça.

Audição da Ministra da Justiça, sobre a implementação do mapa judiciário, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, em 2014.09.23.

publicado por ameixablogue às 20:10
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142. Lei do Referendo para os Açores.

A Assembleia da República está a legislar para dotar a Região Autónoma dos Açores de uma Lei de Referendo Regional.

Processo iniciado por Proposta de Lei da própria Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRRAA).

Em 2014.09.23 o assunto foi discutido com uma delegação de Deputados regionais encabeçada pela respetiva Presidente da ALRAA.

publicado por ameixablogue às 19:27
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Domingo, 14 de Setembro de 2014

141. Caos na Justiça. Demissão da Ministra da Justiça.


Discursos na Assembleia da República em 11 de Setembro de 2014


Caos na Justiça. Demisão da Ministra da Justiça: 


Respostas a PSD e a CDS:


Respostas a BE e a PCP:


Perguntas a PCP:

publicado por ameixablogue às 10:38
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Domingo, 7 de Setembro de 2014

140. Ainda o Mapa judiciário.

SIC NOTÍCIAS 2014.09.02:

 

Lusa: Mapa judiciário: PS diz que Governo transformou sistema judicial numa "barafunda"

PS Parlamento

ter 02-09-2014 16:09

 

O deputado socialista Pita Ameixa acusou hoje o executivo da maioria PSD/CDS-PP de transformar o sistema judicial numa "barafunda", referindo-se ao novo mapa judiciário e à "nova despesa de 39 milhões de euros".

 

"O PS acusa o Governo de ser o culpado dessa barafunda. O Governo criou aqui um grave atraso na remodelação do sistema de justiça, que era um processo de reforma que estava em curso, criando 39 comarcas, e começou em 2008/09 e não há 200 anos como, erradamente, disse a ministra da Justiça", afirmou, nos Passos Perdidos do Parlamento.

 

O parlamentar do PS lamentou a falta de abertura do elenco comandado por Passos Coelho e Paulo Portas e a interrupção da reforma socialista "que estava em marcha" e deveria ter sido concluída em "dezembro de 2012".

 

"Há outras soluções que nós propusemos e que o Governo se recusou a negociar, que envolviam a itinerância dos juízes. Os tribunais, lá por terem menos processos, não devem encerrar porque a Justiça deve ser administrada junto das populações", defendeu.

 

Para Pita Ameixa, a "solução era a de que um tribunal não deve ter 10 funcionários se pode ter seis e se não tem de ter magistrados residentes, então eles podem ir a esses tribunais uma ou duas vezes por semana, aquelas que forem necessárias".

 

O novo mapa judiciário, que entrou em vigor na segunda-feira, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.

 

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.

 

HPG // SMA

 

publicado por ameixablogue às 01:09
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