Terça-feira, 13 de Julho de 2010

24. Regionalização Moderada.

A frase: "A regionalização não terá interesse se for para criar entidades políticas próprias, à espanhola, como se vê invejar por aí", foi a escolhida pela edição do jornal´'Público' (10 de Julho de 2010) para lead da crónica de opinião que escrevi intitulada "Regionalização Moderada".

 

Face a um certo reabrir do debate sobre este tema, apenas quis dar a minha opinião (que é a de sempre) de que será positiva uma descentralização, que pode ser baseada em entidades regionais (isto é, autarquias locais de grau superior aos municípios) se nos ativermos ao plano administrativo, e não político.

 

Para tal só servem regiões de dimensão não muito grande, face à escala do País (território e população continentais) e com atribuições e competências administrativas decididas pela autoridade dos órgãos de soberania.

 

Por outro lado, também me pareceu necessário e importante contestar a ideia, que vem circulando, de desadoptar o referendo de instituição da regionalização, bem como a ideia de instituir regiões piloto a titulo experimental.

 

 

Ficou assim:

 

 Público 2010.07.10

 

Opinião

Regionalização moderada

 

 O editorial do PÚBLICO, de 8 de Julho, apelava para que o debate da regionalização, que parece sobrevir, seja feito sem fantasmas.

Parece um desafio no sentido certo, mas o problema é que o surgimento do dito debate é uma repetição, que aparece sentada em cima de um fantasma - o do cadáver do referendo já realizado!

O exorcismo, receitado por alguns, é para expulsar dois espíritos maus - o da consulta popular e o da simultaneidade.

Referendo? Se o povo disse não, então retire-se o povo. Uma inspiração em Brecht: "Mude-se o povo, se não se pode mudar o Governo".

Depois, os mesmos que alegam que se trata de reorganizar coerentemente o território e a Administração, são os que defendem que se faça a regionalização aos bocados de cada vez e, até, que se institua (sem referendo, claro) uma região-piloto... para experimentar.

Como se pode experimentar a organização do território e a Administração? Vamos ter partes do território em desigualdade de regimes? Se não provar a conveniência, volta-se atrás. Como? Com que custos e consequências!? Como se decide isso? Ou a experimentação é farisaica?

Portanto, o exorcismo dos fantasmas está a dar nisto: fazer, na democracia, uma reforma à exclusiva vontade de alguns e a todo o custo.

Para esses, a regionalização parece ser, como diz o mesmo editorial do PÚBLICO, "uma religião salvadora". É por isso que a tratam como um fim que, por si, justifica todos os meios!

Ora, nem isso é aceitável, nem as coisas são assim tão absolutas. Acho que a regionalização moderada seria a melhor, porventura a viável.

A regionalização no continente é uma reforma que pode ter interesse se for para promover a descentralização administrativa (que é só o que diz a Constituição), não se for para criar entidades políticas próprias, à espanhola ,como se vê invejar por aí.

Pode ter interesse se não for neocentralista, substituindo o poder do Terreiro do Paço pela sofreguidão de outros Paços, mais ávidos ainda da sua afirmação egoísta à custa da alocação de novas e mais vastas periferias.

Pode ter interesse se criar condições de disseminar o poder administrativo para junto das populações, não se for para criar enormes e poderosas entidades políticas, majestáticas, mais focadas em tirarem desforra dos poderes do Estado ou contenderem entre si.

Pode ter interesse com regiões de características e dimensões semelhantes, não se forem Davides a legitimarem Golias.

Pode ter interesse assente em competências definidas pelos órgãos soberania, não se tiver características que permitam a cavalgada de uma "autonomia hard" a que, a propósito, se referiu Eduardo Lourenço.

Pode ter interesse se for histórica e culturalmente representativa do povoamento do território português, não se forem criações abstractas, tecnocráticas e políticas.

Pode ter interesse se não fizer a razia da organização sociocultural do país, das suas populações, construída em cima do território, em séculos, mas se a souber entender e respeitar.

E pode ter interesse se for o resultado de um processo democrático, participado e leal, não se a quiserem fazer como uma traição ao soberano povo.

 

Deputado do PS

 

 

publicado por ameixablogue às 15:55
link do post | comentar | favorito
|
1 comentário:
De José António Falcão a 14 de Julho de 2010 às 11:55
Um dos grandes problemas com que nos debatemos é o da ausência de um verdadeiro pensamento regionalista, bem estruturado do ponto de vista científico. O caso do Alentejo constitui um paradigma: embora seja a região mais vasta de Portugal, a bibliografia a seu respeito continua a ser escassa. Como regionalizar ou descentralizar um território sem conhecer adequadamente as suas potencialidades? O modelo espanhol possui defeitos e virtudes, mas assentou, quase sempre, num conhecimento profundo de identidades e idiossincrasias. Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer.


Comentar post

.O Bloguer:

.links

.Janeiro 2015

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30
31


.pesquisar

 

.posts recentes

. 153. Ordem dos Médicos, B...

. 152. Justiça. Debate no â...

. 151. Dia do Exército 2014...

. 150. CITIUS - Sobre o pro...

. 149. Debate com o Ministr...

.arquivos

. Janeiro 2015

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

.tags

. todas as tags

.subscrever feeds