Domingo, 16 de Fevereiro de 2014

111. Alqueva e o Orçamento do Estado para 2014

 

 

As Grandes Opções do Plano, e, o Orçamento do Estado para 2014, são omissos quanto ao projeto Alqueva, apesar de o mesmo assumir uma importância estruturante para o desenvolvimento do Alentejo e do País.

 

Como Deputado eleito pelo Distrito de Beja questionei hoje (6.11.2013), diretamente, na Assembleia da República, a senhora Ministra da Agricultura acerca dos problemas que envolvem atualmente o projeto Alqueva, entre outros:

- Dois anos de atraso, pelo menos, na conclusão do projeto decorrente da oposição inicial do Governo;

- Incerteza acerca das fontes de financiamento para a conclusão das obras;

- Demissão do atual (e recente) Presidente da EDIA com a instabilidade que isso provoca na empresa, interna e externamente;

- Incerteza quanto à nomeação de um novo Presidente da EDIA e quanto à sua visão do projeto;

- Incerteza sobre a recomposição, ou não, do Conselho de Administração.

 

Em resposta, a Ministra da Agricultura reafirmou a data de 2015 para conclusão da obra.

Contudo não se mostrou em condições de especificar as fontes de financiamento para essa mesma conclusão da obra, uma vez que continua sem aprovação, por parte da União Europeia, a utilização dos diferentes fundos comunitários.

Quanto ao futuro do Conselho de Administração da EDIA ficou ainda a incógnita.

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Domingo, 17 de Março de 2013

85. Alqueva, continua o debate.

Assembleia da República 14 de Março de 2013:

 

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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013

84. Alqueva. Um Projeto Nacional Rentável.

A Assembleia da República debateu, em 14 de Fevereiro de 2013, o presente e o futuro do empreendiemto de Alqueva.

 

Designadamente, o Partido Socialista, apresentou um Projeto de Resolução (nº 609/XII/2) para estabelecer as bases em que deve ser promovida a rápida finalização da obra e em que deve ser garantido o seu desenvolvimento futuro.

 

Este Projeto de Resolução vai transcrito abaixo, após os videos das intervenções do debate no Plenário da Assembleia da República.

 

 

 

 

 

 

Projeto de Resolução n.º 609/XII/2.ª

 

(Recomenda ao Governo que promova a rápida finalização da obra do Alqueva e garanta o seu desenvolvimento futuro)

 

Exposição de Motivos

 

A importância do empreendimento do Alqueva como fator de desenvolvimento regional e nacional é inequívoca.

 

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é mais do que um projeto económico. É um projeto com grande impacto social e ambiental.

 

O Alqueva constitui um primordial fator de desenvolvimento económico e social da região onde se integra, nomeadamente pela sua potencialidade de incrementar uma agricultura moderna e competitiva, o desenvolvimento de agroindústrias e, ainda, o surgimento de aproveitamentos turísticos de qualidade.

 

O Alqueva constitui-se como uma reserva de água para o País de grande volume e importância estratégica, centro produtor de energia elétrica limpa e renovável, e manancial de abastecimento público de água potável para muitos milhares de pessoas e para atividades económicas.

 

O Partido Socialista no Governo deu um decisivo impulso ao empreendimento, promoveu uma forte antecipação dos seus calendários de concretização e, por causa disso, hoje o Alqueva já garante o abastecimento de água às populações, produz significativamente energia e tem equipado para rega agrícola cerca de metade da área prevista.

 

A componente agrícola do empreendimento constitui um elemento fundador e fundamental de todo o projeto.

 

As taxas de aproveitamento das áreas já equipadas para regadio são extraordinariamente positivas e estão dando um forte contributo de retorno para o País do investimento realizado.

 

Entre outros aspetos basta atentar, por exemplo, que, neste últimos anos, Portugal, tinha uma taxa de autoabastecimento em azeite em cerca de 40% das suas necessidades, já passou a ser autossuficiente e tal decorreu principalmente da produção regada por Alqueva.

 

Noutras culturas o resultado pode ser semelhante, haja a finalização do empreendimento e uma definição e orientação clara.

 

O contínuo sucesso do empreendimento enquanto agente e motor do desenvolvimento regional carece de uma visão integradora das diversas vontades e das diferentes formas de observar o território, criando-se dinâmicas territoriais integradas.

 

Uma visão a médio e longo prazos permitirá, também, antecipar novos desafios e desenvolver atividades de Investigação e Desenvolvimento que possam antecipa-los ou vir a dar resposta a esses desafios. Encontrar novas culturas (como as proteaginosas), assim como promover a diversidade cultural, encontrar novas tecnologias e utilização dos recursos disponíveis, e encontrar as melhores técnicas e soluções alternativas, e o trabalho de proximidade com os agentes económicos, podem ser desígnios das atividades de I&DE associados ao Alqueva.

 

Neste sentido, e existindo razões de variada ordem que justificam e fundamentam a adoção atempada de um conjunto de medidas para definição e garantia do futuro do empreendimento de Alqueva, com destaque na área agrícola, vêm, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentar o presente, PROJETO DE RESOLUÇÃO:

 

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

 

1. Garanta a finalização total do empreendimento em 2015, no domínio agrícola, assegurando para o efeito o seu financiamento integral.

 

2. Publique, no mais curto prazo, a calendarização das obras ainda em falta e, bem assim, o respetivo e correspondente plano de financiamento para cada fase;

 

3. Promova a criação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para o Alqueva no próximo período de programação dos apoios europeus, 2014-2020, dotada dos meios financeiros e das opções estratégicas adequadas que permitam fomentar o desenvolvimento agroambiental e agroindustrial;

 

4. Promova uma redefinição das funções e competências da EDIA, no sentido de assegurar a continuidade da empresa como gestora e dinamizadora dos fins múltiplos do empreendimento e de a tornar, para além da sua já atual função de gestora da rede primária de distribuição de água, num agente promotor de desenvolvimento regional, de coordenação e gestão da ITI, onde a componente de investigação, experimentação e extensão rural, se assuma como uma vertente relevante da sua ação;

 

5. No novo modelo estatutário da EDIA seja assegurada aos agricultores e utilizadores do empreendimento, a participação nos órgãos de gestão da empresa através de adequada representação;

 

6. Garanta que, nos termos da lei, a gestão dos perímetros de rega da rede secundária do empreendimento seja, em primeira opção, da competência dos agricultores através das adequadas organizações;

 

 

Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2013

 

Os Deputados,

Luís Pita Ameixa e outros

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Sábado, 28 de Janeiro de 2012

57. Alqueva Agrícola. Mais um Ataque!

 

 

 

Alqueva Agrícola – Mais um Ataque!

 

É conhecida a má vontade que o Governo PSD+CDS dedicou ao projeto Alqueva e já são muitos os exemplos dessa nefasta atitude.

Ficou-se agora a saber pelo Acordo de Concertação Social (páginas 8 e 9), que o Governo vai descomprometer as verbas do PRODER afetas à construção do Alqueva.

Afinal, não havia verbas para continuar a obra do Alqueva Agrícola – diziam – mas agora já dá para alimentar apetites de desvio para o projeto hidroagrícola do Vouga ou para libertar para outros fins?!

E, a fim de dar cobertura à deriva do Governo, vieram os Partidos PSD e CDS apresentar na Assembleia da República uma Resolução (nº 86/XII) que, enfeitada de frases a favor da agricultura de regadio, mais não faz do que convalidar a paragem das obras e o abandono do projeto.

Na verdade, tal Resolução do PSD+CDS ignora e afasta a questão mais importante e decisiva do Alqueva: conferir ao projeto as condições para a sua continuidade e conclusão com um calendário concreto!

Só por isso já mereceria um veemente voto contra!

Mas, mais, PSD+CDS surpreendem ainda ao virem apresentar também a criação de mais uma Entidade, dependente da autoridade nacional do regadio, para a gestão integrada de todo o empreendimento.

Ora, pergunta-se:

A gestão integrada de todo o empreendimento (isto é, as várias valências, como a agrícola mas também energética ou turística) deve ser, ou será eficazmente, gerida sob a tutela de uma autoridade do regadio?

Se já existe a EDIA – empresa do Alqueva – com todo seu histórico de experiência, organização e conhecimento do projeto, com pessoal e equipamento, porquê criar outra Entidade específica?

E não se esclarece o destino a dar à EDIA?

Na verdade,

 O Governo e os Partidos que o suportam (PSD+CDS) estão decisivamente apostados em estragar o Alqueva! Em descredibilizar a agricultura nacional. E em humilhar os agricultores alentejanos, já acusados de incapazes de desenvolver uma agricultura de regadio.

Perante tudo isto só podemos lamentar tanto desacerto e prejuízo, e reclamar outra atitude e um caminho positivo para a agricultura e para o Alqueva.

 

Luís Pita Ameixa

 - Deputado –

   2012-01-27

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Sábado, 7 de Maio de 2011

41. Importante: Ajuda externa não compromete conclusão do Alqueva.

 

 

  "O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu ontem que o memorando de entendimento com a 'troika' «em nada compromete ou põe em causa» o calendário definido pelo Governo para o Alqueva, assegurando que o projecto estará concluído até 2013.

 

«Queria tranquilizar os alentejanos. Decidimos um calendário para o Alqueva para finalizar o projecto até 2013 e vamos fazê-lo.

 

Nada do acordo que acabámos de assinar compromete ou põe em causa aquilo que são os nossos calendários», afirmou José Sócrates aos jornalistas, durante a sua passagem pela Ovibeja.

 

O primeiro-ministro lembrou ainda que, quando chegou ao Governo, o calendário inicialmente previsto para a conclusão do Alqueva era 2025, destacando que o seu Executivo «acelerou em 12 anos» o projecto." 

 

In: Rádio Planície, Moura, 2011.05.06

 

 

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Terça-feira, 29 de Junho de 2010

23. Palmas para Alqueva.

   "Palmas para Alqueva" é o titulo da crónica que escrevi para o jornal 'Diário do Alentejo' de 25 de Junho de 2010.

 

Este projecto, tão ambicionado ao longo de largo tempo, está agora em toda a força da sua concretização, fazendo jorrar a água pelos campos agrícolas.

 

Mudanças enormes na agricultura acompanham esta evolução.

 

Mas o empreendimento Alqueva também interessa à produção de energia renovável e limpa, ao turismo, ao abastecimento público, e como reserva estratégica de água do nosso País.

 

O Alqueva é um importantíssimo factor para o desenvolvimento e, por isso, foi tomada a decisão política (e financeira, claro!) de o concluir mais de uma década antes do calendário inicialmente previsto.

 

No total, o investimento público em Alqueva ultrapassa os dois mil milhões de Euros!

 

Portanto, é obra! Com sucesso! E merece palmas!

 

 

 (a crónica pode ser lida no jornal 'Diário do Alentejo', ou na minha página pessoal: http://paginaspessoais.parlamento.pt/ameixa/pagina.aspx?confid=22&ID_Conteudo=731 )

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Sábado, 10 de Abril de 2010

11. Regadio de Alqueva

Estive hoje a participar na inauguração de mais lanços do regadio de Alqueva no Baixo-Alentejo, no caso Vidigueira, e, Pisão. Na soma de ambos são cerca de 11.000 hectares.

 

Esta grande obra geral do Alqueva vai ficar concluida 12 anos mais cedo do que inicialmente programado (2013 em vez de 2025).

 

A proposta pioneira para que o regadio de Alqueva fosse reprogramado e acelerado foi lançada pela Federação do Baixo-Alentejo do PS, ao aprovar a moção de orientação política que eu apresentei no Congresso da Federação (XI Congresso, de 6 de Abril de 2003, Beja, IPB, moção “O PS Primeiro, Sempre!”, nº 44).

 

É sempre emocionante ver, no terreno, a concretização de factos que imaginámos.

 

Quem nunca aparece nestas ocasiões são aqueles que estão sempre a criticar e que querem dar a impressão de que querem tudo para todos e logo.

 

São, em geral, eivados de hipocrisia. Na verdade não se importam pois não ligam ao que se faz e consegue fazer.

 

Só aparecem a tentar tirar dividendos antes de se fazer, a sua agenda é a do antes. Para ver se ficam por promotores...daquilo que outros fazem!

 

publicado por ameixablogue às 21:48
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