Sábado, 15 de Novembro de 2014

150. CITIUS - Sobre o programa informático da Justiça.

Entrevista jornal 'Ação Socialista' 2014

Ver AQUI: http://www.ps.pt/vervideo/3459/accao-socialista/as-pita-ameixa-justica-e-o-citius.html?sort=recent

 

 

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Domingo, 14 de Setembro de 2014

141. Caos na Justiça. Demissão da Ministra da Justiça.


Discursos na Assembleia da República em 11 de Setembro de 2014


Caos na Justiça. Demisão da Ministra da Justiça: 


Respostas a PSD e a CDS:


Respostas a BE e a PCP:


Perguntas a PCP:

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Domingo, 7 de Setembro de 2014

140. Ainda o Mapa judiciário.

SIC NOTÍCIAS 2014.09.02:

 

Lusa: Mapa judiciário: PS diz que Governo transformou sistema judicial numa "barafunda"

PS Parlamento

ter 02-09-2014 16:09

 

O deputado socialista Pita Ameixa acusou hoje o executivo da maioria PSD/CDS-PP de transformar o sistema judicial numa "barafunda", referindo-se ao novo mapa judiciário e à "nova despesa de 39 milhões de euros".

 

"O PS acusa o Governo de ser o culpado dessa barafunda. O Governo criou aqui um grave atraso na remodelação do sistema de justiça, que era um processo de reforma que estava em curso, criando 39 comarcas, e começou em 2008/09 e não há 200 anos como, erradamente, disse a ministra da Justiça", afirmou, nos Passos Perdidos do Parlamento.

 

O parlamentar do PS lamentou a falta de abertura do elenco comandado por Passos Coelho e Paulo Portas e a interrupção da reforma socialista "que estava em marcha" e deveria ter sido concluída em "dezembro de 2012".

 

"Há outras soluções que nós propusemos e que o Governo se recusou a negociar, que envolviam a itinerância dos juízes. Os tribunais, lá por terem menos processos, não devem encerrar porque a Justiça deve ser administrada junto das populações", defendeu.

 

Para Pita Ameixa, a "solução era a de que um tribunal não deve ter 10 funcionários se pode ter seis e se não tem de ter magistrados residentes, então eles podem ir a esses tribunais uma ou duas vezes por semana, aquelas que forem necessárias".

 

O novo mapa judiciário, que entrou em vigor na segunda-feira, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.

 

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.

 

HPG // SMA

 

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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

137. Provedor de Justiça.

Audição do PROVEDOR DE JUSTIÇA a respeito do relatório de atividades de 2013, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 2014.06.17.

 

 

 

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Domingo, 16 de Fevereiro de 2014

117. Liberdade, Segurança e Justiça.

No âmbito do movimento "Novo Rumo para Portugal" o Partido Socialista realizou, em 8 de Fevereiro de 2014, uma importante conferência para debater as reformas da Justiça e da Segurança Interna.

 

Aqui: http://www.youtube.com/watch?v=_YaNjgVjCKY&feature=player_embedded

 

E aqui: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=iKOciNaOHMk

 

publicado por ameixablogue às 23:43
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109. Debate com Ministra da Justiça.

Debate com a Ministra da Justiça, em 2013.10.08:

 

 

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Segunda-feira, 15 de Julho de 2013

99. Estado da Nação 2013. Justiça.

No debate sobre o Estado da Nação, que decorreu na Assembleia da República, em 2013.07.12, réplica dirigida à Ministra da Justiça do XIX Governo Constitucional, Paula Teixeira da Cruz.

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97. Organização Judiciária.

Intervenção na votação final global da Lei da Organização do Sistema Judiciário, em 2013.06.28, no plenário da Assembleia da República.

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Domingo, 2 de Junho de 2013

92. TVL - Entrevista. A Justiça em Portugal.

Entrevista à TVL sobre JUSTIÇA no link:

 http://tvl.pt/2013/03/20/perspectivas-recebeu-o-deputado-pita-ameixa-para-falar-de-justica/

 

A TVL apresenta-se assim:

 

 

A TVL (www.TVL.pt) é uma WebTV registada na ERC com o número 700008, que disponibiliza informação geral, independente e pluralista, em tempo real, privilegiando as questões ligadas com os Concelhos de Lisboa, Loures e Odivelas e regiões com eles confinantes mas, virada para todo o mundo.


Sendo um espaço de liberdade vocacionado para a informação de proximidade, a TVL promove a divulgação das actividades da Região, dando voz à população local e promovendo a relação Eleitos - Eleitores tendo em conta os valores da Cidadania.

 

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Segunda-feira, 13 de Maio de 2013

88. Votação Código de Processo Civil.

Esperemos que na prática o Código de Processo Civil alterado não venha a criar alguns problemas evitáveis, como chamámos a atenção.

 

A nossa abstenção a final foi justificada na Declaração de Voto aqui reproduzida.

 

 

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

 

PPL 113/XII/2

(Código de Processo Civil)

 

1. A reforma do Processo Civil foi iniciada por um Governo do Partido Socialista – o XVIII Governo Constitucional.

 

Na verdade, o processo foi lançado pelo Despacho nº 64/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 2, de 5 de Janeiro de 2010.

 

Também no ‘Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica’, celebrado entre a República Portuguesa por um lado e, por outro, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, desde a primeira versão de 17 de Maio de 2011, foi assumido o compromisso de rever o Código de Processo Civil no sentido de acentuar a celeridade processual.

 

2. O atual XIX Governo Constitucional deu continuidade ao processo conforme o Despacho nº 12714/2011, publicado Diário da República, 2.ª série, N.º 184, 23 de Setembro de 2011.

 

Em consequência veio a ser apresentada à Assembleia da República a presente PPL 113/XII/2.

 

3. Na votação na generalidade da PPL 113/XII, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) absteve-se, por concordar com algumas propostas, que aliás já vinham a ser trabalhadas, e também, designadamente porque esta PPL, em grande medida, recebe reformas parcelares já em vigor (processo civil experimental, regime de recursos, etc.) e também porque grande parte das normas são apenas a reposição de normas vigentes ainda que com renumeração dos artigos e nova inserção sistemática.

 

4. O GPPS avançou para este processo legislativo com um propósito construtivo e apresentou, na especialidade, diversas propostas de melhoramento da PPL 113/XII.

 

E não apenas nos trabalhos de especialidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O PS reiterou ainda as suas propostas, em avocação de especialidade para o Plenário da Assembleia da República, para haver mais uma oportunidade de debate e de aceitação pela maioria das principais chamadas de atenção colaborativas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Porém a maioria PSD+CDS rejeitou generalizadamente tais propostas!

 

Lamentamos a recusa de melhoramentos importantíssimos tais como os que respeitavam à garantia dos direitos das partes, aos cuidados da citação edital, às cautelas essenciais na inversão do contencioso em procedimento cautelar contra requeridos não citados, à salvaguarda da economia e subsistência do executado, ou da independência e isenção do julgador, entre outras.

 

4. O GPPS chamou ainda veementemente a atenção para as dificuldades que podem surgir quanto à entrada em vigor desta reforma e sobretudo quanto à necessidade de adequada compatibilização com a organização judiciária.

 

5. Neste enquadramento o GPPS, revendo-se desde a primeira hora na reforma do processo civil, mas lamentando a não introdução de melhoramentos importantes, e alertando para dificuldades de aplicação potenciais, isto é, não tendo uma posição contrária ou de rejeição da reformas, mas não a podendo acompanhar integralmente ou sem preocupação quanto à sua aplicação prática, decidiu expressar esta sua posição através da abstenção na votação final global em Plenário.

 

19 de Abril de 2013

 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

 

 

 

 

 

 

publicado por ameixablogue às 22:42
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