Quinta-feira, 6 de Novembro de 2014

149. Debate com o Ministro da Administração Interna sobre o Orçamento do Estado 2015

 

 

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Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014

146. Luís Pita Ameixa integra a nova direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Pita Ameixa no Grupo Parlamentar do PS

Rádio Voz da Planície - Ana Elias de Freitas - 03/10/2014


Pita Ameixa no Grupo Parlamentar do PS


Luís Pita Ameixa integra, a nova direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), que vai ser liderada por Ferro Rodrigues, será um dos 12 vice-presidentes.

Nos últimos tempos, Luís pita Ameixa tem vindo a assumir papel de relevo na bancada parlamentar do PS.

Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde é o coordenador entre os socialistas, o deputado baixo-alentejano tem sido nas últimas semanas o rosto das críticas dos socialistas à reforma do mapa judiciário.

A nova direcção do grupo parlamentar do PS será liderada por Ferro Rodrigues e terá como vice-presidentes, além de Luís Pita Ameixa, os deputados Ana Catarina Mendes, Hortense Martins, Marcos Perestrello, que entre 2005 e 2009 foi deputado socialista eleito por Beja, Mota Andrade, Pedro Nuno Santos, Sónia Fertuzinhos, Inês de Medeiros, Isabel Santos, João Paulo Correia, Jorge Fão e José António Vieira da Silva.

publicado por ameixablogue às 01:04
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Domingo, 29 de Junho de 2014

138. Em defesa dos Serviços Públicos e do Interior do País.

Na Assembleia da República em defesa dos Serviços Públicos e do Interior do País.

Debate em 2014.06.25:

 

publicado por ameixablogue às 13:48
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

137. Provedor de Justiça.

Audição do PROVEDOR DE JUSTIÇA a respeito do relatório de atividades de 2013, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 2014.06.17.

 

 

 

publicado por ameixablogue às 22:14
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Quarta-feira, 21 de Maio de 2014

133. Visita de trabalho a Moura.

Esta visita de trabalho visa o contacto com a realidade social e económica do Concelho de Moura envolvendo algumas empresas, instituições e Freguesias do Concelho de Moura.

 

PROGRAMA:

 

10h 05m – Visita à Fábrica de Pastelinhos de Safara;

10h 30m – Visita à Escola Secundária de Moura;

11h 30m – Visita à Unidade de Cuidados Continuados da Fundação São  Barnabé;

12h 00m – Visita às instalações do Moura Atlético Clube;

12h 15m - Visita à União de Freguesias de Moura e Santo Amador;

15h 00m -  Visita ao Lar de Idosos de Santo Aleixo da Restauração;

16h 30m – Visita à Junta de Freguesia de Amareleja.

FOTO: Reunião na Junta de Freguesia de Amareleja.

publicado por ameixablogue às 20:40
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132. Mapa Judiciário em debate.

Na Assembleia da República, o PS requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que introduz o novo mapa judiciário com o encerramento de diversos Tribunais no País.

Difícil debate para o Governo e a coligação PSD+CDS, de tal forma que até o Vice-presidente, Guilherme Silva (PSD), que, no momento, dirigia os trabalhos do Plenário do Parlamento, já não aguentava na sua posição obrigatoriamente neutral...

publicado por ameixablogue às 20:31
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Quinta-feira, 27 de Março de 2014

125. Novo Desenvolvimento. Declaração Política.

Declaração Política, produzida na Assembleia da República, em 26 de Março de 2014, a propósito do tema "Novo Desenvolvimento para Portugal".

Debate:
 
Notícia da Agência Noticiosa LUSA:
 

PS defende “novo desenvolvimento” com aumento do salário mínimo contra “bola de neve” do Governo

 

qua 26-03-2014 18:56

 

O deputado socialista Pita Ameixa defendeu hoje um "novo desenvolvimento" do país para contrariar as políticas aplicadas pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP e o seu "efeito de bola de neve invertido", numa declaração política, na Assembleia da República.

 

O parlamentar do PS sublinhou ser necessário "aliviar a carga para a nação da dívida pública, através de medidas de negociação e de mutualização europeias para um cumprimento integral e inequívoco, mas mais virtuoso e construtivo".

 

"Seria importante levar à concertação social o aumento da remuneração mínima nacional ou recuperar a lógica inteligente do Complemento Solidário para Idosos (CSI)", disse, a fim de "promover a mobilização do país para uma nova fase do seu desenvolvimento económico, social e cultural".

 

Pita Ameixa afirmou que "Portugal precisa de se levantar e de sair do buraco escavado nos últimos quase três anos que este Governo leva de mandato", o qual considerou ter originado "uma espécie de efeito de bola de neve invertido, de tal maneira que quanto mais rola a bola mais matéria perde, em vez de ganhar", citando o crescimento positivo de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto, previsto pelo memorando de entendimento com a ‘troika', para o decréscimo de 1,4 por cento.

 

O deputado "rosa" falou também de "vergonhosos máximos históricos de decréscimo do emprego, com inédito 16,3 por cento de desemprego" e da emigração: comparando "o auge de 1966 (120.230 pessoas) com os 121.418 portugueses" que deixaram o país em 2012.

 

"Os portugueses empenharam-se com o Governo em ultrapassar as dificuldades que havia para pagar salários e pensões. Reconhecendo este esforço nacional, de empresas, famílias, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o PS contribui com alguma coisa para isso? Vai dizer presente? Dar as suas sugestões para o futuro do nosso país?", questionou, na resposta, o social-democrata Pedro Pimpão.

 

O deputado "laranja" reforçou o apelo ao consenso e ao compromisso para que os portugueses, "que não merecem, não voltem a ter uma ‘troika'".

 

"O PS desvinculou-se de algumas decisões, mas não se desvinculou do memorando a que o PCP chama, muito justamente, pacto de agressão", acusou o comunista João Ramos.

 

Pita Ameixa declarou que "o PS, em todos os tempos, teve a preocupação em estabelecer consensos na sociedade portuguesa" e que é "a maioria que tem uma prática governativa ensimesmada", lembrando ainda "o acordo histórico" celebrado pelos socialistas para o aumento do salário mínimo nacional, incluindo com a CGTP.

 

HPG // SMA

publicado por ameixablogue às 14:53
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Domingo, 19 de Maio de 2013

89. RTP - Programa Parlamento.

 

O Programa "Parlamento" emitido na RTP 2, em 11 de Maio de 2013, e pela RTPi em 12 de maio de 2013, debateu a atualidade da situação política.

 

Ver aqui: http://www.rtp.pt/play/p93/e116811/parlamento

 

 imagem programa Parlamento RTP 2

publicado por ameixablogue às 22:57
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Segunda-feira, 13 de Maio de 2013

88. Votação Código de Processo Civil.

Esperemos que na prática o Código de Processo Civil alterado não venha a criar alguns problemas evitáveis, como chamámos a atenção.

 

A nossa abstenção a final foi justificada na Declaração de Voto aqui reproduzida.

 

 

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

 

PPL 113/XII/2

(Código de Processo Civil)

 

1. A reforma do Processo Civil foi iniciada por um Governo do Partido Socialista – o XVIII Governo Constitucional.

 

Na verdade, o processo foi lançado pelo Despacho nº 64/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 2, de 5 de Janeiro de 2010.

 

Também no ‘Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica’, celebrado entre a República Portuguesa por um lado e, por outro, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, desde a primeira versão de 17 de Maio de 2011, foi assumido o compromisso de rever o Código de Processo Civil no sentido de acentuar a celeridade processual.

 

2. O atual XIX Governo Constitucional deu continuidade ao processo conforme o Despacho nº 12714/2011, publicado Diário da República, 2.ª série, N.º 184, 23 de Setembro de 2011.

 

Em consequência veio a ser apresentada à Assembleia da República a presente PPL 113/XII/2.

 

3. Na votação na generalidade da PPL 113/XII, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) absteve-se, por concordar com algumas propostas, que aliás já vinham a ser trabalhadas, e também, designadamente porque esta PPL, em grande medida, recebe reformas parcelares já em vigor (processo civil experimental, regime de recursos, etc.) e também porque grande parte das normas são apenas a reposição de normas vigentes ainda que com renumeração dos artigos e nova inserção sistemática.

 

4. O GPPS avançou para este processo legislativo com um propósito construtivo e apresentou, na especialidade, diversas propostas de melhoramento da PPL 113/XII.

 

E não apenas nos trabalhos de especialidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O PS reiterou ainda as suas propostas, em avocação de especialidade para o Plenário da Assembleia da República, para haver mais uma oportunidade de debate e de aceitação pela maioria das principais chamadas de atenção colaborativas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Porém a maioria PSD+CDS rejeitou generalizadamente tais propostas!

 

Lamentamos a recusa de melhoramentos importantíssimos tais como os que respeitavam à garantia dos direitos das partes, aos cuidados da citação edital, às cautelas essenciais na inversão do contencioso em procedimento cautelar contra requeridos não citados, à salvaguarda da economia e subsistência do executado, ou da independência e isenção do julgador, entre outras.

 

4. O GPPS chamou ainda veementemente a atenção para as dificuldades que podem surgir quanto à entrada em vigor desta reforma e sobretudo quanto à necessidade de adequada compatibilização com a organização judiciária.

 

5. Neste enquadramento o GPPS, revendo-se desde a primeira hora na reforma do processo civil, mas lamentando a não introdução de melhoramentos importantes, e alertando para dificuldades de aplicação potenciais, isto é, não tendo uma posição contrária ou de rejeição da reformas, mas não a podendo acompanhar integralmente ou sem preocupação quanto à sua aplicação prática, decidiu expressar esta sua posição através da abstenção na votação final global em Plenário.

 

19 de Abril de 2013

 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

 

 

 

 

 

 

publicado por ameixablogue às 22:42
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87. Justiça. Reforma do Processo Civil.

Decorreu no Parlamento o debate da reforma do Código de Processo Civil com o o Governo e a maioria PSD+CDS a imporem as suas soluções sem deixarem espaço de cooperação e consenso com os demais Grupos Parlamentares.

 

Muitos problemas foram por nós identificados como se pode ver dos vídeos seguintes (Acrescem a Ordem dos Advogados e o debate em Plenário já 'postados' infra em 82 e 83):

 

1. Universidade de Coimbra. Doutor Luís M. Andrade Mesquita:

 

 
2. Professores de Processo Civil da Universidade de Coimbra:
 
 
3. Professor, José Lebre de Freitas:
 
 
4. Advogado, Dr. José Miguel Júdice:
 
 
5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses:
 
 
6. Advogado, Dr. João Correia, Coordenador da Comissão da Reforma do Processo Civil:
 
 
7. Câmara dos Solicitadores:
 
 
8. Audição final da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz:
 
 
 
 
publicado por ameixablogue às 22:08
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