Domingo, 29 de Junho de 2014

138. Em defesa dos Serviços Públicos e do Interior do País.

Na Assembleia da República em defesa dos Serviços Públicos e do Interior do País.

Debate em 2014.06.25:

 

publicado por ameixablogue às 13:48
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

137. Provedor de Justiça.

Audição do PROVEDOR DE JUSTIÇA a respeito do relatório de atividades de 2013, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 2014.06.17.

 

 

 

publicado por ameixablogue às 22:14
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Sábado, 14 de Junho de 2014

136. Órgãos de Soberania: Uma Relação de Domínio?

in: Jornal i - 2014.06.12

 

Órgãos de Soberania: Uma relação de Domínio?

 

O Governo PSD+CDS veio anunciar que, tendo em vista o Orçamento do Estado para 2015, vai apresentar já certas propostas de lei ou decretos para que o Presidente da República faça entrar um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade no Tribunal Constitucional e, assim, ficar esclarecido sobre a respetiva conformidade com a Constituição.

 

Pode ver-se entorse nisto se pensarmos que o Governo quer fazer do TC seu consultor jurídico, mas isso não é o mais grave.

 

Gravíssimo é o Governo ter entrado numa senda de domínio sobre os outros órgãos de soberania, todos e a que não escapa o próprio Presidente da República!

 

Na verdade o Governo vem instar o PR a um comportamento do âmbito das competências deste, afetando a liberdade do Presidente.

 

Isto depois de ter usado a Assembleia da República como seu instrumento, tendo afrontado e submetido a Presidente da Assembleia da República, quanto ao pedido de aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional.

 

E, quanto ao TC, o Governo arroga-se não apenas à contestação das decisões deste, como ao ataque à idoneidade do mesmo, a pôr em causa a aptidão dos magistrados, e a propor até transformar, a seu jeito, este Tribunal designando de outra maneira os seus Juízes!!

 

É evidente que tudo isto espelha a desorientação de um Governo que nunca se mostrou capaz de combater a crise dentro da legalidade nacional e de desenvolver uma estratégia de efetiva superação da mesma no plano político-económico, isto é, fora de um quadro meramente financeiro.

 

Ora, o resultado de tal perturbação reflete-se nesta atitude do Governo de entrar numa relação musculada, algo brutal, de domínio, sobre os outros órgãos de soberania, em que nenhum escapa (Presidente, Assembleia, Tribunais), em vez de cumprir e respeitar, com o escrúpulo democrático que lhe é exigível, a separação de poderes, estabelecida no nosso quadro constitucional, nos termos adequados das nações civilizadas.

 

Assim, o Governo está a entrar no terreno onde se pisa o risco do regular funcionamento das instituições democráticas, e isso tem consequências expressamente previstas na Constituição que, espera-se, não seja também carente de aclaração interpretativa.

 

Luís Pita Ameixa

- Deputado. PS -

 

 

 

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Sábado, 7 de Junho de 2014

135. Debate. ETV. O Tribunal Constitucional e o Governo.


publicado por ameixablogue às 16:56
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Quarta-feira, 21 de Maio de 2014

134. Visita de trabalho a Odemira.

Na segunda-feira, 19 de Maio de 2014, o Deputado do PS, eleito por Beja, Luís Pita Ameixa, realizou uma visita de trabalho ao Concelho de Odemira, na qual, durante a manhã, foi recebido na Câmara Municipal e visitou as novas instalações do lar da APCO – Associação de Paralisia Cerebral de Odemira.

 

De tarde integrou também a vista o Coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Deputado, Pedro Farmhouse, havendo visita à Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes, seguindo-se depois reunião de trabalho sobre o programa POLIS SUDOESTE e terminando com a subida de barco do Rio Mira para observação quanto às suas condições de preservação ambiental.

  

Saúde, ambiente, praias, foram algumas das áreas de preocupação que esta visita de trabalho nos deixou, e que serão objeto de iniciativas políticas adequadas a contrinbuir para a sua resolução.

 

publicado por ameixablogue às 20:40
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133. Visita de trabalho a Moura.

Esta visita de trabalho visa o contacto com a realidade social e económica do Concelho de Moura envolvendo algumas empresas, instituições e Freguesias do Concelho de Moura.

 

PROGRAMA:

 

10h 05m – Visita à Fábrica de Pastelinhos de Safara;

10h 30m – Visita à Escola Secundária de Moura;

11h 30m – Visita à Unidade de Cuidados Continuados da Fundação São  Barnabé;

12h 00m – Visita às instalações do Moura Atlético Clube;

12h 15m - Visita à União de Freguesias de Moura e Santo Amador;

15h 00m -  Visita ao Lar de Idosos de Santo Aleixo da Restauração;

16h 30m – Visita à Junta de Freguesia de Amareleja.

FOTO: Reunião na Junta de Freguesia de Amareleja.

publicado por ameixablogue às 20:40
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132. Mapa Judiciário em debate.

Na Assembleia da República, o PS requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que introduz o novo mapa judiciário com o encerramento de diversos Tribunais no País.

Difícil debate para o Governo e a coligação PSD+CDS, de tal forma que até o Vice-presidente, Guilherme Silva (PSD), que, no momento, dirigia os trabalhos do Plenário do Parlamento, já não aguentava na sua posição obrigatoriamente neutral...

publicado por ameixablogue às 20:31
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131. Medalha de Mérito Municipal 2013. Ferreira do Alentejo.

 

publicado por ameixablogue às 20:27
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Terça-feira, 15 de Abril de 2014

129. Next Left. Para um Próximo Contrato Social.

Re-thinking the core of social democracy to shape a better future for all

 

PROGRAMA

Abertura

 

- Jamila Madeira, coordenadora do LIPP Movimentos Sociais.

 

- Alfred Gusenbauer, Presidente do Programa de Investigação FEPS - NEXT LEFT e Antigo Chanceler da Áustria.

 

- Luís Pita Ameixa, Membro do Conselho de Administração da Fundação RES PUBLICA.

 

 

 

O programa Next Left realizou em Lisboa, em 11 de abril de 2014, no ISEG, uma conferência com a promoção do LIPP – grupo dos Movimentos Sociais, a Fundação Europeia de Estudos Progressistas (FEPS), e a Fundação Res Publica sob o lema Para um próximo Contrato Social!”.

 

Na ocasião afirmei que os progressistas e os socialistas e social-democratas têm de se libertar de um afunilamento em que se caiu de usar como único paradigma da política os factores económicos.

  

Já como, Eduard Bernstein, contrapôs a, Karl Marx: os factos económicos são importantes no processo histórico, mas não exclusivamente determinantes do mesmo.

 

O mesmo devemos afirmar hoje, contraposto à Sociedade de Mercado (surgida como degenerescência da economia de mercado): A Sociedade não é só economia, desenvolvimento económico, direitos económicos.

A Sociedade tem de se basear também em outras leituras, visões e sonhos e ser também moralmente justificável, solidária, humanistas e justa!

 

No século XVIII, Jean-Jacques Rousseau, afirmou que o Contrato Social deve ser consenso e não submissão.

 

Hoje, com os olhos postos no futuro, devemos afirmar que um próximo contrato social deve recusar a submissão ao exclusivo económico, e construir um novo consenso moral, cultural, humanista e justo na Sociedade.

  

publicado por ameixablogue às 18:06
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