Rádio Voz da Planície - Ana Elias de Freitas - 03/10/2014
Pita Ameixa no Grupo Parlamentar do PS
Luís Pita Ameixa integra, a nova direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), que vai ser liderada por Ferro Rodrigues, será um dos 12 vice-presidentes.
Nos últimos tempos, Luís pita Ameixa tem vindo a assumir papel de relevo na bancada parlamentar do PS.
Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde é o coordenador entre os socialistas, o deputado baixo-alentejano tem sido nas últimas semanas o rosto das críticas dos socialistas à reforma do mapa judiciário.
A nova direcção do grupo parlamentar do PS será liderada por Ferro Rodrigues e terá como vice-presidentes, além de Luís Pita Ameixa, os deputados Ana Catarina Mendes, Hortense Martins, Marcos Perestrello, que entre 2005 e 2009 foi deputado socialista eleito por Beja, Mota Andrade, Pedro Nuno Santos, Sónia Fertuzinhos, Inês de Medeiros, Isabel Santos, João Paulo Correia, Jorge Fão e José António Vieira da Silva.
Na Assembleia da República em defesa dos Serviços Públicos e do Interior do País.
Debate em 2014.06.25:
Audição do PROVEDOR DE JUSTIÇA a respeito do relatório de atividades de 2013, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 2014.06.17.
Esta visita de trabalho visa o contacto com a realidade social e económica do Concelho de Moura envolvendo algumas empresas, instituições e Freguesias do Concelho de Moura.
PROGRAMA:
10h 05m – Visita à Fábrica de Pastelinhos de Safara;
10h 30m – Visita à Escola Secundária de Moura;
11h 30m – Visita à Unidade de Cuidados Continuados da Fundação São Barnabé;
12h 00m – Visita às instalações do Moura Atlético Clube;
12h 15m - Visita à União de Freguesias de Moura e Santo Amador;
15h 00m - Visita ao Lar de Idosos de Santo Aleixo da Restauração;
16h 30m – Visita à Junta de Freguesia de Amareleja.
FOTO: Reunião na Junta de Freguesia de Amareleja.
Difícil debate para o Governo e a coligação PSD+CDS, de tal forma que até o Vice-presidente, Guilherme Silva (PSD), que, no momento, dirigia os trabalhos do Plenário do Parlamento, já não aguentava na sua posição obrigatoriamente neutral...
Declaração Política, produzida na Assembleia da República, em 26 de Março de 2014, a propósito do tema "Novo Desenvolvimento para Portugal".
PS defende “novo desenvolvimento” com aumento do salário mínimo contra “bola de neve” do Governo
qua 26-03-2014 18:56
O deputado socialista Pita Ameixa defendeu hoje um "novo desenvolvimento" do país para contrariar as políticas aplicadas pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP e o seu "efeito de bola de neve invertido", numa declaração política, na Assembleia da República.
O parlamentar do PS sublinhou ser necessário "aliviar a carga para a nação da dívida pública, através de medidas de negociação e de mutualização europeias para um cumprimento integral e inequívoco, mas mais virtuoso e construtivo".
"Seria importante levar à concertação social o aumento da remuneração mínima nacional ou recuperar a lógica inteligente do Complemento Solidário para Idosos (CSI)", disse, a fim de "promover a mobilização do país para uma nova fase do seu desenvolvimento económico, social e cultural".
Pita Ameixa afirmou que "Portugal precisa de se levantar e de sair do buraco escavado nos últimos quase três anos que este Governo leva de mandato", o qual considerou ter originado "uma espécie de efeito de bola de neve invertido, de tal maneira que quanto mais rola a bola mais matéria perde, em vez de ganhar", citando o crescimento positivo de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto, previsto pelo memorando de entendimento com a ‘troika', para o decréscimo de 1,4 por cento.
O deputado "rosa" falou também de "vergonhosos máximos históricos de decréscimo do emprego, com inédito 16,3 por cento de desemprego" e da emigração: comparando "o auge de 1966 (120.230 pessoas) com os 121.418 portugueses" que deixaram o país em 2012.
"Os portugueses empenharam-se com o Governo em ultrapassar as dificuldades que havia para pagar salários e pensões. Reconhecendo este esforço nacional, de empresas, famílias, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o PS contribui com alguma coisa para isso? Vai dizer presente? Dar as suas sugestões para o futuro do nosso país?", questionou, na resposta, o social-democrata Pedro Pimpão.
O deputado "laranja" reforçou o apelo ao consenso e ao compromisso para que os portugueses, "que não merecem, não voltem a ter uma ‘troika'".
"O PS desvinculou-se de algumas decisões, mas não se desvinculou do memorando a que o PCP chama, muito justamente, pacto de agressão", acusou o comunista João Ramos.
Pita Ameixa declarou que "o PS, em todos os tempos, teve a preocupação em estabelecer consensos na sociedade portuguesa" e que é "a maioria que tem uma prática governativa ensimesmada", lembrando ainda "o acordo histórico" celebrado pelos socialistas para o aumento do salário mínimo nacional, incluindo com a CGTP.
HPG // SMA
O Programa "Parlamento" emitido na RTP 2, em 11 de Maio de 2013, e pela RTPi em 12 de maio de 2013, debateu a atualidade da situação política.
Ver aqui: http://www.rtp.pt/play/p93/e116811/parlamento
Esperemos que na prática o Código de Processo Civil alterado não venha a criar alguns problemas evitáveis, como chamámos a atenção.
A nossa abstenção a final foi justificada na Declaração de Voto aqui reproduzida.
DECLARAÇÃO DE VOTO
do
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
PPL 113/XII/2
(Código de Processo Civil)
1. A reforma do Processo Civil foi iniciada por um Governo do Partido Socialista – o XVIII Governo Constitucional.
Na verdade, o processo foi lançado pelo Despacho nº 64/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 2, de 5 de Janeiro de 2010.
Também no ‘Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica’, celebrado entre a República Portuguesa por um lado e, por outro, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, desde a primeira versão de 17 de Maio de 2011, foi assumido o compromisso de rever o Código de Processo Civil no sentido de acentuar a celeridade processual.
2. O atual XIX Governo Constitucional deu continuidade ao processo conforme o Despacho nº 12714/2011, publicado Diário da República, 2.ª série, N.º 184, 23 de Setembro de 2011.
Em consequência veio a ser apresentada à Assembleia da República a presente PPL 113/XII/2.
3. Na votação na generalidade da PPL 113/XII, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) absteve-se, por concordar com algumas propostas, que aliás já vinham a ser trabalhadas, e também, designadamente porque esta PPL, em grande medida, recebe reformas parcelares já em vigor (processo civil experimental, regime de recursos, etc.) e também porque grande parte das normas são apenas a reposição de normas vigentes ainda que com renumeração dos artigos e nova inserção sistemática.
4. O GPPS avançou para este processo legislativo com um propósito construtivo e apresentou, na especialidade, diversas propostas de melhoramento da PPL 113/XII.
E não apenas nos trabalhos de especialidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O PS reiterou ainda as suas propostas, em avocação de especialidade para o Plenário da Assembleia da República, para haver mais uma oportunidade de debate e de aceitação pela maioria das principais chamadas de atenção colaborativas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Porém a maioria PSD+CDS rejeitou generalizadamente tais propostas!
Lamentamos a recusa de melhoramentos importantíssimos tais como os que respeitavam à garantia dos direitos das partes, aos cuidados da citação edital, às cautelas essenciais na inversão do contencioso em procedimento cautelar contra requeridos não citados, à salvaguarda da economia e subsistência do executado, ou da independência e isenção do julgador, entre outras.
4. O GPPS chamou ainda veementemente a atenção para as dificuldades que podem surgir quanto à entrada em vigor desta reforma e sobretudo quanto à necessidade de adequada compatibilização com a organização judiciária.
5. Neste enquadramento o GPPS, revendo-se desde a primeira hora na reforma do processo civil, mas lamentando a não introdução de melhoramentos importantes, e alertando para dificuldades de aplicação potenciais, isto é, não tendo uma posição contrária ou de rejeição da reformas, mas não a podendo acompanhar integralmente ou sem preocupação quanto à sua aplicação prática, decidiu expressar esta sua posição através da abstenção na votação final global em Plenário.
19 de Abril de 2013
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Decorreu no Parlamento o debate da reforma do Código de Processo Civil com o o Governo e a maioria PSD+CDS a imporem as suas soluções sem deixarem espaço de cooperação e consenso com os demais Grupos Parlamentares.
Muitos problemas foram por nós identificados como se pode ver dos vídeos seguintes (Acrescem a Ordem dos Advogados e o debate em Plenário já 'postados' infra em 82 e 83):
1. Universidade de Coimbra. Doutor Luís M. Andrade Mesquita:
. 149. Debate com o Ministr...
. 146. Luís Pita Ameixa int...
. 138. Em defesa dos Serviç...
. 133. Visita de trabalho a...